NORMAS E REGRAS

DECRETO-LEI Nº 7.988, DE 22 DE SETEMBRO DE 1945

Dispõe sobre o ensino superior de ciências econômicas e de ciências contábeis e atuariais.clique aqui para conferir

Dia  22 de setembro, comemora-se o dia  do Contador .

DECRETO-LEI Nº 9.295, DE 27 DE MAIO DE 1946. 

Dispõe sobre Criação do Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências)

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LEI Nº 6.838/1980
Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente.

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RESOLUÇÃO CFC 560 de 28 de outubro de 1983

Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Contador, Clique aqui para conferir

LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (DOU de 14.6.2010)

Dispõe sobre alteração dos “....  Decretos-Leis nos 9.295, de 27 de maio de 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969,......................”

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DECRETO ESTADUAL  nº  1.419 de 28/03/2018 que estabelece alíquota de 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de produtos para construção fora do estado.

Veja o Decreto  nº  1.419 de 28/03/2018 aqui.

Veja aqui a lista de atos normativos